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MPF pede reprovação de contas de Neri e aponta excesso de gastos de campanha

Cidade: Arenápolis
05/12/2018 às 14:08

Autor: Vinícius Lemos
Fonte: RDNews

Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, orientou pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Neri Geller (PP). Responsável pelo parecer, o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro apontou a possibilidade de Geller ter tido gastos eleitorais acima do limite estabelecido pela Legislação Eleitoral.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi emitido na última sexta (30). O documento teve como base um relatório técnico da equipe do TRE-MT, que apontou sete irregularidades nas contas de Geller.

Entre as irregularidades, o MPF destacou três que são consideradas graves: doações de recursos feitas por pessoas que não tinham renda compatível com o valor entregue à campanha; pagamento de despesas a um fornecedor que seria irmão de Geller e doação de R$ 942 mil, que Geller teria repassado a outros candidatos, por meio da conta-corrente da campanha, sem declarar em sua prestação de contas.

Geller se defendeu das acusações e negou irregularidades. Sobre as supostas doações de pessoas que não teriam renda para isso, ele disse que trata-se de produtores rurais, que possuem capacidade econômica para as doações. Para comprovar, ele anexou aos autos os nomes dos supostos doadores, com os valores que eles teriam repassado.

O procurador, porém, não acolheu as alegações de Geller e pontuou que o caso deve ser investigado profundamente.

Outro ponto questionado pelas apurações era sobre o pagamento de R$ 16 mil a Milton Geller, irmão do deputado federal eleito, que também se configuraria como gasto supostamente irregular com valores repassados a familiares. No entanto, Geller esclareceu ter passado R$ 16 mil ao parente em razão de o homem ter tido dedicação exclusiva ao cargo no período eleitoral, o acompanhando em reuniões e em outros eventos.

O procurador apontou que as remunerações de Geller ao irmão não se mostraram incompatível com as atribuições e serviços, desta forma, ressaltou que não há indícios de irregularidades neste aspecto.

Doações a políticos

Em relação aos valores que teria doado a outros candidatos, o procurador frisou que tal medida pode se configurar como gasto excessivo de campanha. Isso porque Geller declarou gastos de R$ 2.412.651,25, sendo que o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de R$ 2,5 milhões.

Do valor declarado, Geller disse que somente R$ 50 mil foram oriundos de recursos próprios para a campanha. “O que significa que além de supostamente deter capacidade econômica, manteve-se dentro do limite permitido de 10% dos rendimentos auferidos no ano anterior, considerando-se a renda bruta declarada de R$11.479.113,06”, assinalou o procurador.

No entanto, caso fiquem comprovadas as doações de R$ 942 mil a outros candidatos, Geller poderá ter tido gastos além do limite permitido pelo TSE. Isso porque tais doações devem ser incluídas nas contas de campanha dele. Além disso, o procurador relata que os valores deveriam transitar na conta-corrente de campanha do deputado federal eleito.

“As doações a outros candidatos além de compor o limite de gastos de campanha, também, configuram-se “despesas de campanha eleitoral”, o que significa deveriam, necessariamente, transitar nas contas de campanha”, frisou.

“Se não bastasse, considerando que os recursos doados são gastos eleitorais propriamente ditos e devem ser computados para efeitos de dimensionamento dos gastos permitidos, a campanha em exame excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854.651,25”, acrescentou.

O procurador relatou que a legislação aponta que gastar recursos além do limite estabelecido “sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido, podendo os responsáveis responder ainda por abuso do poder econômico”, pontuou.

Desta forma, o procurador apontou que deverá ser feita apuração sobre o suposto excesso de gasto. Ele orientou ainda que as contas de Geller sejam reprovadas. “As falhas apontadas não só comprometem a confiabilidade das contas, mas afrontam sobremaneira a legislação eleitoral, devendo as contas devem ser desaprovadas, nos termos do art. 68, III da Resolução TSE nº 23.553/17”, asseverou.

Ele também pediu que, caso comprovada o excesso de gastos com a campanha, além da desaprovação das contas, também deverá ser aplicada multa a Geller.

Às 11h45 - Neri aponta equívoco

Procurado pela reportagem, a defesa do deputado federal Neri Geller destacou que o parecer do TRE-MT é pela aprovação das contas do candidato e, acredita que o MPF cometeu um equívoco ao analisar e incluir uma doação de pessoa física, como prestação de conta de campanha.

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